Contexto

Como oportunidades para a realização de balanços e sínteses coletivas sobre os avanços e desafios do campo agroecológico brasileiro, os Encontros Nacionais de Agroecologia (ENAs) têm exercido papel determinante na afirmação política dos diversificados segmentos da sociedade identificados com a alternativa agroecológica que se constrói de forma descentralizada em todo Brasil.

Os encontros nacionais cumprem um papel muito importante de (i) permitir a troca de experiências em curso em todo o país, de forma que os aprendizados técnicos e metodológicos possam ser compartilhados; (ii) discutir os efeitos das políticas públicas para a agricultura familiar e para os povos indígenas e povos e comunidades tradicionais; e (iii) dar visibilidade pública à agenda política do movimento agroecológico junto aos governos e à sociedade.

O IV ENA vai acontecer no Parque Municipal, centro de Belo Horizonte/MG, de 31 de maio a 03 de junho de 2018, ano em que a Constituição Federal de 1988 completa 30 anos. Neste período, fruto das mobilizações da sociedade civil e dos espaços democráticos de discussão de políticas públicas, muitos direitos historicamente negados às populações do campo e das florestas puderam ser garantidos. Com o lema “Agroecologia e Democracia Unindo campo e Cidade”, o IV ENA deverá evidenciar a evolução das experiências em agroecologia nos últimos 30 anos em diversos territórios do país, destacando a contribuição das políticas públicas advindas da democratização do Estado brasileiro neste período. Será um momento importante para apresentar publicamente um ponto de vista crítico sobre a descontinuidade ou desmonte de políticas públicas importantes, bem como para reivindicar a criação ou manutenção e aprimoramento de políticas nos âmbitos federal, estadual e municipal. O IV ENA se situará no contexto de mobilizações da sociedade civil brasileira “Por Nenhum Direito a Menos!”.

O IV ENA tem como desafio principal promover espaços de diálogo entre o campo e a cidade. É fundamental desenvolver estratégias de comunicação com setores cada vez mais amplos da sociedade que estejam no meio urbano. O desafio é mostrar “por que interessa à sociedade apoiar a agroecologia”, e portanto é preciso produzir evidências dos múltiplos impactos positivos da agroecologia e comunicá-los para a sociedade.

A escolha de Minas Gerais para sediar o IV ENA teve um conjunto de motivações. Existe em MG um processo rico de articulação de experiências diversificadas e organizações da sociedade civil no campo da agroecologia. Nos últimos anos, diversas políticas federais, estaduais e também municipais cumpriram o papel de apoiar estas iniciativas e promover o aumento da produção e a diversificação da oferta de alimentos saudáveis para a população. Existem espaços ativos de interlocução entre o governo do estado de MG e a sociedade civil sobre políticas para agricultura familiar, agroecologia e segurança alimentar e nutricional.

Na região metropolitana de Belo Horizonte, há iniciativas pioneiras no campo da agricultura urbana e peri-urbana, bem como trabalhos reconhecidos de promoção da segurança alimentar e nutricional nas áreas urbanas. Também é possível identificar muitas iniciativas inovadoras de movimentos e coletivos que propõe a ocupação dos espaços públicos e o envolvimento das juventudes em ações culturais e de defesa de direitos.

Edições anteriores

Em sua trajetória, que teve início no I ENA, realizado em 2002, no Rio de Janeiro/RJ, a ANA teceu alianças estratégicas com organizações, redes e movimentos que igualmente lutam pela democratização e pela sustentabilidade da sociedade. Em 2006 ocorreu o II ENA, em Recife/PE. Dessas iniciativas surgiu o processo “Diálogos e Convergências”, em 2011, em Salvador/BA, como uma dinâmica interativa de caráter permanente que permitiu o fortalecimento e o enriquecimento recíproco de redes nacionais constituídas a partir das perspectivas da agroecologia, da soberania e segurança alimentar e nutricional, da economia solidária, da saúde coletiva, da justiça ambiental e do feminismo.

O III ENA, realizado em Juazeiro/BA, em 2014, teve como lema Cuidar da Terra Alimentar a Saúde Cultivar o Futuro. Participaram daquele encontro 2.100 pessoas de todos os estados do Brasil. O II ENA teve lugar numa conjuntura marcada por grandes contradições. Por um lado, assistimos à reafirmação do agronegócio e sua dinâmica expansiva sobre territórios ocupados pela agricultura familiar e pelos povos indígenas e comunidades tradicionais. A violação de direitos territoriais também se manifestava com a implantação de grandes obras de infraestrutura que pavimentavam o projeto de desenvolvimento econômico calcado no extrativismo predatório de bens naturais. Por outro lado, foi um período também marcado pelo adensamento político do campo agroecológico e pela crescente afirmação de suas proposições perante a sociedade. Esse adensamento se expressou tanto na multiplicação e crescente visibilidade pública das experiências agroecológicas, quanto na institucionalização da perspectiva agroecológica em políticas e programas executados por órgãos públicos das três esferas da Federação.

A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) foram construídos nesse contexto de contradições como uma conquista resultante da capacidade de afirmação da proposta agroecológica pelas organizações e movimentos integrados à ANA. Também no plano internacional a agroecologia ganhou crescente reconhecimento social e político. Diversos documentos oficiais  indicaram o enfoque agroecológico como a única alternativa capaz de enfrentar estruturalmente as múltiplas dimensões da crise civilizatória que se aprofundava como resultado de padrões de desenvolvimento ambientalmente insustentáveis e socialmente excludentes. O III ENA, que aconteceu no Ano Internacional da Agricultura Familiar, foi uma oportunidade para demonstrar que as múltiplas funções positivas que a Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena (como o ano foi consagrado no Brasil) só podem ser mantidas e desenvolvidas a partir do emprego da agroecologia como enfoque para o desenvolvimento dos sistemas agroalimentares e para a gestão dos bens naturais pelas populações rurais.