Dossiê mostra que perímetros irrigados violam direitos de comunidades rurais

Por  Camila Nóbrega – Comunicação do III Ena, com informações de Anna Beatriz Anjos- Revista Forum e Mariana Branco – Agência Brasil

Pesquisa inédita coordenada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), apresentada no último dia 17, durante o III Encontro Nacional de Agroecologia (III Ena)  mostra que as expectativas para o futuro não são nada animadoras

A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê vultosos recursos – R$ 6,9 bilhões – para a expansão dos perímetros irrigados no semiárido. A princípio, a notícia foi muito comemorada, já que significa dobrar a área existente hoje. Atualmente, são 193.137 hectares irrigados no semiárido e, com os novos projetos, novos 200 mil hectares estão previstos. Uma pesquisa inédita coordenada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) mostra, porém, que as expectativas para o futuro não são nada animadoras. Em outras regiões brasileiras, as extensas áreas irrigadas artificialmente são responsáveis por violações de direitos humanos e expansão do agronegócio. As consequências mais graves são a expulsão dos pequenos agricultores e contaminação por agrotóxicos.

Exames médicos feitos em 545 trabalhadores de regiões próximas a cinco perímetros – dois no Rio Grande do Norte e três no Ceará -, realizados ao longo de um ano e meio, apontam que 30,3% apresentavam intoxicação aguda. Mais: a prevalência de câncer é 38% maior entre os agricultores que moram em perímetros irrigados, em decorrência da chegada de grandes empresas do agronegócio, com uso intensivo de agrotóxicos.

O agronegócio não tem respeito

“O agronegócio não tem respeito algum pelo semiárido. Todos os pequenos agricultores sabem que só se colhe um abacaxi por ano no pé. Há empresas que colhem até três. Eles veem a terra como substrato para colocarem toda química necessária para elevar a produtividade. Nem um respeito aos trabalhadores, que estão adoecendo, morrendo. A situação é muito grave e será pior se o projeto continuar”, disse a médica Raquel Rigotto, professora da Universidade Federal do Ceará (UFCE), que concedeu entrevista durante o III Encontro Nacional de Agroecologia, em Juazeiro, na Bahia.

O dossiê “Perímetros Irrigados: 40 anos de violação de direitos no semiárido” (http://dossieperimetrosirrigados.net/), é resultado do trabalho de 23 pesquisadores de diversas áreas, entre elas Geografia, História, Direito, Meio Ambiente e Saúde.  Além da UFC, participaram do estudo pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará e da Universidade Estadual Vale do Acaraú, também naquele estado. Contribuíram ainda a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

“Os perímetros irrigados vêm evoluindo no sentido claro de ser um espaço geopolítico do capital no semiárido. Se, em um pedaço pequeno de terra, como o Jaguaribe-Apodi, a gente já vê um estrago enorme, imagina em 400 mil hectares?”, questionou Rigotto.

De acordo com a professora, que é também representante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o estudo partiu de uma demanda do Movimento 21, que reúne movimentos sociais do campo, como Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Violação de direitos

Os camponeses denunciam graves violações de direitos humanos nos territórios que já convivem com esta tecnologia e afirmam que as áreas de perímetro irrigado facilitam a ocupação de terras por parte de empresas nacionais e transnacionais do agronegócio que, a partir da exploração dos recursos naturais e da mão de obra local, cultivam commodities para exportação. Este modelo de agricultura vai na contramão das práticas agroecológicas adotadas pelos pequenos agricultores da região, o que significa diversidade de cultivos, respeito ao ciclo natural de produção, trabalho digno e a administração de pragas sem uso de agrotóxicos, entre outras características.

A conclusão do estudo, que tem como bases casos sobre os perímetros Baixo Acaraú, Baixo-Açú, Jaguaribe-Apodi, Santa Cruz do Apodi e Tabuleiro de Russas, é que há violação de sete direitos das comunidades: direito à terra, à água, ao meio ambiente, ao trabalho digno, à saúde, à cultura e à participação política.

De 24 amostras de água coletadas de poços profundos para o dossiê de Perímetros Irrigados, todas estavam contaminadas. Em uma delas, foi detectada contaminação por dez princípios ativos diferentes. Os exames médicos feitos em moradores levaram em conta os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, se o paciente apresentar três ou mais sintomas 72 horas após a exposição ao agente químico, a intoxicação é considerada provável.

O mais preocupante, segundo a professora Raquel Rigotto, é que 56,5% desses trabalhadores não procuravam assistência médica. Eles se acostumam a sentir sintomas como náuseas, dor de cabeça, pruridos na pele. Aos poucos, forma-se uma intoxicação crônica que pode levar à morte. Uma vitória recente  do movimento local foi exatamente o reconhecimento de uma morte por intoxicação por agrotóxicos na região de Limoeiro do Norte, no Ceará. A empresa Belmonte pagará R$ 330 mil de indenização à família de um trabalhador.

Além da ameaça à saúde, a professora critica outras consequências da implantação de perímetros irrigados, como a desapropriação de terras para a construção de algumas dessas estruturas.

O problema é de todo mundo, não só de Apodi

Francisco Edilson Neto, líder do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, é um dos agricultores ameaçados pelos perímetros irrigados. A Chapada do Apodi, região em que vive, já foi ocupada pelas grandes corporações em seu lado cearense – ela se localiza na divisa do estado com o Rio Grande do Norte. Desde quando foi inaugurado o PI Jaguaribe-Apodi, diversas famílias agricultoras perderam seus sítios para empresas como Fruta Cor, Bananas do Nordeste S/A e Del Monte Fresh Produce. Agora, um novo sistema de irrigação (PI Santa Cruz do Apodi) está sendo construído, dessa vez na parte norte-rio-grandense. “Esse projeto vai expulsar 6 mil pessoas de suas terras”, afirmou Neto.

Em sua fala, ele destacou ainda a importância de se analisar e comparar diversos casos semelhantes, como fizeram os autores da pesquisa. “É muito interessante que a gente junte esses conflitos. O problema é de todo mundo, não só de Apodi. Nós estamos perdendo os territórios. Se a gente não lutar, não vamos ter mais nenhum camponês no próximo ENA”, declarou.

Quando é o caso de desapropriar

A questão da desapropriação é vivenciada no momento por habitantes de comunidades próximas ao perímetro de Santa Cruz do Apodi, previsto para ser implantado na porção potiguar da Chapada do Apodi, na divisa entre o Rio Grande do Norte e o Ceará. Já foram publicados decretos anunciando a desapropriação de moradores. A estimativa do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi, Francisco Edilson Neto, é que cerca de 600 famílias serão desalojadas de suas terras, de um total de 2,6 mil famílias que vivem na região.

As comunidades têm lutado contra a construção do perímetro, iniciada em 2013. Agricultores e representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam o local onde acontecem as obras. O Ministério Público Federal analisa o caso.

“A barragem de Santa Cruz (de onde virá a água para o perímetro) não tem água para irrigar 10 mil hectares (como está previsto no projeto). Metade (da água da barragem) está comprometida com esse projeto. Além das desapropriações, haverá diminuição na quantidade de água, contaminação. Por que não entregar essa água à agricultura familiar?”, questiona ele.

Raquel Rigotto acrescenta que, em comunidades nas quais os moradores não foram desapropriados e tentaram conviver com os perímetros, houve problemas de elevação na conta de energia. “Funciona como em um condomínio, em que as despesas são rateadas. Uma agricultora relatou uma conta de R$ 1,2 mil”.

“O interessante foi que viemos com os seis direitos violados e eles próprios identificaram o sétimo direito, à participação política [por não estarem sendo ouvidos quanto à sua opinião sobre os perímetros]”, conta Raquel.

O III Ena acontece em Juazeiro (BA), de 16 a 19 de maio.